GT da Causa Animal amplia atuação com novos membros

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Grupo de Trabalho da Causa Animal, instituído por iniciativa do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), amplia sua atuação neste ano com a chegada da médica veterinária Andrea Janaína e da advogada Carla Fahima, que se somam ao trabalho já desenvolvido pelo presidente Nilson Portela.

“Estamos muito felizes com a chegada da doutora Carla Fahima, profissional atuante na causa animal há muitos anos, protetora e conhecedora das políticas públicas da área, assim como da doutora Andrea Janaína, médica veterinária, especialista na causa e ex-diretora do Bem-Estar Animal de Cuiabá, duas profissionais que vêm para somar e fortalecer o trabalho do GT”, afirmou Nilson Portela.

Advogada e especialista em Direito dos Animais, Carla Fahima já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB /MT) e é membro fundadora do Projeto Lunaar. “Fiquei muito feliz com o convite para integrar efetivamente o grupo, que acompanho desde a fase de câmara temática. Agora, passo a contribuir diretamente com minha experiência jurídica e vivência como ativista, fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso”, afirmou Fahima.

Para Andrea Janaína, com sua vasta vivência na causa animal, a expectativa é contribuir com as ações do Grupo de Trabalho, desde a definição de temas até a elaboração de planos de trabalho voltados à área técnica, e não apenas estratégica. “A proposta é buscar experiências de outros estados, cidades e até de outros países, filtrar essas informações e adaptá-las à realidade de Mato Grosso, garantindo políticas públicas mais eficazes”, declarou.

Ela é médica veterinária e zootecnista com atuação na área de reabilitação animal. Possui mestrado em Biociência Animal, com foco em Neurologia e Reabilitação. Já atuou como diretora do Bem-Estar Animal. Atualmente, segue colaborando com resgates, acolhimento e adoção de animais, contribuindo ativamente para o fortalecimento da causa animal.

O GT da Causa Animal – a comissão atua em um conjunto de iniciativas que abrangem desde ações de educação e conscientização até investimentos diretos em saúde animal, mobilização social e fortalecimento das entidades que atuam na causa. Para 2026, o GT já iniciou os trabalhos com reuniões internas para alinhar as ações do ano. A primeira reunião mensal está prevista para fevereiro.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças

Publicados

10 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.

Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.

Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).

A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.

“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.

Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.

Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.

“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.

O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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