Coronel Assis cobra transparência da Energisa e questiona destino de recursos arrecadados em Mato Grosso

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Requerimento de Informação nº 7644/2025, solicitando ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária Energisa Mato Grosso e os investimentos realizados na infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado.

No documento, Coronel Assis questiona, entre outros pontos, o faturamento anual bruto da empresa entre 2020 e 2024, o montante total investido em obras de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica e o percentual do faturamento destinado a investimentos locais. O parlamentar também quer saber qual a posição de Mato Grosso no ranking nacional de arrecadação do Grupo Energisa e como o volume de investimentos no Estado se compara ao de outras unidades federativas.

O requerimento pede ainda informações sobre eventuais processos de auditoria ou fiscalização conduzidos pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, o número de reclamações de consumidores mato-grossenses e as medidas adotadas para corrigir falhas no fornecimento de energia. Coronel Assis também questiona se há previsão de revisão contratual ou atualização dos parâmetros de investimento da concessionária para o ciclo 2025–2028.

Na justificativa, o deputado destaca que Mato Grosso é o Estado com maior volume de arrecadação da Energisa entre as onze unidades da federação em que o grupo atua, mas que menos de 30% do faturamento estaria sendo revertido em investimentos locais. Segundo ele, o percentual é “insuficiente diante das recorrentes reclamações sobre quedas de energia, falhas de manutenção e demora na expansão da rede elétrica”.

“É inadmissível que um Estado com tamanha relevância econômica e estratégica para o país enfrente tamanha precariedade no fornecimento de energia. Queremos saber se os recursos arrecadados estão, de fato, sendo aplicados em benefício da população mato-grossense”, afirmou Coronel Assis.

O parlamentar reforçou que a atuação da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir transparência e fiscalização na gestão dos serviços públicos essenciais. “Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos contratos e pela qualidade dos serviços prestados. A energia elétrica é vital para a competitividade da economia e para a qualidade de vida da população”, concluiu.

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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