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Coronel Assis cobra transparência da Energisa e questiona destino de recursos arrecadados em Mato Grosso

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O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Requerimento de Informação nº 7644/2025, solicitando ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária Energisa Mato Grosso e os investimentos realizados na infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado.

No documento, Coronel Assis questiona, entre outros pontos, o faturamento anual bruto da empresa entre 2020 e 2024, o montante total investido em obras de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica e o percentual do faturamento destinado a investimentos locais. O parlamentar também quer saber qual a posição de Mato Grosso no ranking nacional de arrecadação do Grupo Energisa e como o volume de investimentos no Estado se compara ao de outras unidades federativas.

O requerimento pede ainda informações sobre eventuais processos de auditoria ou fiscalização conduzidos pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, o número de reclamações de consumidores mato-grossenses e as medidas adotadas para corrigir falhas no fornecimento de energia. Coronel Assis também questiona se há previsão de revisão contratual ou atualização dos parâmetros de investimento da concessionária para o ciclo 2025–2028.

Na justificativa, o deputado destaca que Mato Grosso é o Estado com maior volume de arrecadação da Energisa entre as onze unidades da federação em que o grupo atua, mas que menos de 30% do faturamento estaria sendo revertido em investimentos locais. Segundo ele, o percentual é “insuficiente diante das recorrentes reclamações sobre quedas de energia, falhas de manutenção e demora na expansão da rede elétrica”.

“É inadmissível que um Estado com tamanha relevância econômica e estratégica para o país enfrente tamanha precariedade no fornecimento de energia. Queremos saber se os recursos arrecadados estão, de fato, sendo aplicados em benefício da população mato-grossense”, afirmou Coronel Assis.

O parlamentar reforçou que a atuação da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir transparência e fiscalização na gestão dos serviços públicos essenciais. “Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos contratos e pela qualidade dos serviços prestados. A energia elétrica é vital para a competitividade da economia e para a qualidade de vida da população”, concluiu.

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Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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