Mato Grosso
ALMT promove capacitação de servidores sobre nova Lei de Licitações
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola e Memória do Legislativo, iniciou no dia 10 de novembro o curso “Noções Introdutórias à Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021)”. A capacitação segue com cinco encontros destinados ao aperfeiçoamento dos conhecimentos dos servidores que atuam em diferentes áreas da estrutura administrativa do Parlamento.
Ao todo, 40 servidores estão inscritos, entre profissionais dos setores de Licitação, Patrimônio, Controle Interno e outras áreas. Os encontros são realizados às terças e quintas-feiras, na sala da Escola do Legislativo, em formato planejado para conciliar a participação dos servidores com as atividades de expediente.
O módulo introdutório foi ministrado por Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, diretor da Defensoria Pública. A programação reúne profissionais com ampla experiência na administração pública e nas contratações administrativas, entre eles Mara Florençio, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Ércio de Arruda Lins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e Alexandre Leite, representante do Ministério Público.
O conteúdo programático contempla os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Entre os temas estão os princípios e as diretrizes da legislação, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, os procedimentos de contratação direta, a formalização dos contratos, a gestão e a fiscalização contratual, além das alterações, sanções e formas de responsabilização.
A capacitação também aborda instrumentos fundamentais para o planejamento das contratações públicas, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esses mecanismos auxiliam a Administração a identificar necessidades, avaliar soluções, estimar custos e estabelecer critérios para a execução dos contratos.
Outro eixo importante é a governança das contratações públicas, que envolve a atuação da alta administração, a definição de responsabilidades e a adoção de mecanismos de prevenção e controle. Nesse contexto, o curso apresenta o modelo das três linhas de defesa, voltado à identificação e à redução de riscos, com o objetivo de fortalecer a segurança dos procedimentos administrativos.
A programação prevê ainda uma oficina prática conduzida por Lúcio Bezerra, diretor-presidente da Associação Digoreste, empresa que realiza o curso. A atividade abordará a elaboração de documentos utilizados nas contratações, como o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, além de contratos e procedimentos de fiscalização. A proposta é trabalhar com exemplos de documentos bem elaborados e situações que devem ser evitadas, aproximando o conteúdo teórico da rotina dos servidores.
Segundo Lúcio Bezerra, a capacitação é importante porque as contratações públicas envolvem diferentes setores e responsabilidades dentro das instituições.
“Essa área de licitação é importante para todo órgão público. Todos precisam ter conhecimento, inclusive para auxiliar nos trabalhos e atuar como fiscais de contratos. A Assembleia nos procurou para apresentar uma proposta e construímos essa parceria para oferecer o treinamento”, afirmou Bezerra, ao agradecer a Mesa Diretora pela parceria.
A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, destacou que a formação continuada busca atender às necessidades identificadas nos diferentes setores da Assembleia.
“Sabemos que a Assembleia Legislativa é formada por pessoas e que cada setor tem suas demandas, suas dificuldades e necessidades. Nosso trabalho é olhar para essas demandas, alinhar com a Mesa Diretora e trazer soluções. A nova Lei de Licitações é uma dessas necessidades que exigem aprofundamento e capacitação”, ressaltou.
Ela também enfatizou que o investimento na qualificação dos servidores contribui para melhorar os serviços prestados pela instituição. “Tenho certeza de que, se as pessoas aqui de dentro tiverem suas habilidades aprimoradas, a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados, poderá prestar um serviço ainda melhor à sociedade”, completou.
A iniciativa integra as ações de formação e aperfeiçoamento profissional desenvolvidas pela Escola do Legislativo, que também trabalha no planejamento de atividades para 2027. Entre as melhorias previstas estão o aprimoramento do sistema de agendamento de cursos e a ampliação da plataforma de Educação a Distância (EAD), com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores às oportunidades de capacitação.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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