Câmara de Várzea Grande aprova PCCSs por unanimidade em sessão marcada por debate e acordo com servidores — Câmara Municipal

Publicado em

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, com 23 votos favoráveis, na sessão ordinária desta terça-feira (29), cinco projetos de lei do Poder Executivo que reestruturam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) do funcionalismo público municipal.

Servidores e representantes das entidades sindicais lotaram o plenário e acompanharam a leitura dos pareceres das comissões permanentes e a votação do texto integral.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) trabalhou no fim de semana na análise dos projetos e na elaboração de emendas modificativas. Durante a sessão, os vereadores foram informados de que as categorias já haviam firmado um acordo com o Executivo.

O relator da CCJ, vereador Raul Curvo, explicou que as alterações buscavam criar travas de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente nos projetos dos garis (serviços de apoio) e dos profissionais de Saúde, médicos e odontólogos.

“Trabalhei sexta à noite, sábado o dia inteiro e domingo o dia todo para cumprir o que prometi, que faria os pareceres de imediato. E quero dizer para vocês que as emendas apresentadas pela comissão não eram com o intuito de prejudicar nenhum servidor, jamais. Até porque sou servidor público também, o vereador Alessandro é servidor público e a vereadora Gisa é filha de servidor”, ressaltou.

Ao saber do entendimento prévio, o relator decidiu respeitá-lo e retirar as emendas, para que a lei seja sancionada o quanto antes.

“Porém, este vereador não sabia que existia um acordo prévio entre a categoria. Por isso, quero dizer que nós vamos votar o projeto na íntegra, como veio, da forma que foi colocado. Eu respeito muito palavra e acordo. Se vocês têm uma palavra, a prefeita tem outra palavra e chegaram a um denominador comum, então tem que ser cumprido. As emendas serão retiradas. Fiz um comprometimento porque vocês necessitam desse reajuste salarial para atender a população com dignidade”, completou Raul Curvo.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, elogiou a dedicação do relator e confirmou a retirada das emendas.

“Vereador Raul, quero parabenizá-lo pela sua dedicação em fazer o relatório. Como eu disse, o que o senhor relatar, eu assino junto contigo, juntamente com a vereadora Gisa, porque nós primamos pelo servidor. Se existia um acordo que eu e Vossa Excelência não tínhamos conhecimento, não há por que a gente insistir em algo que já estava previamente acordado. Então, eu retiro junto com o senhor a minha assinatura em relação à questão da emenda. Querem que retire a emenda? Sem problema nenhum. Só que nós não queremos é o quê? Que depois aponte que passou sem o vereador olhar, sem o vereador observar”, declarou.

A vereadora Gisa Barros alertou os servidores para a importância de acompanhar com atenção o texto enviado pelo Município, a fim de evitar reinterpretações futuras por meio de decretos.

“Presidente, eu acredito que pode ser explicado aqui aos servidores o que eles serão prejudicados. É um artigo, gente, que passou batido por vocês, hein? É um trecho entre vírgulas que lá na frente o Poder Executivo pode fazer um ato por decreto que tira direito de vocês. Nós verificamos, o Raul verificou e suprimiu essa parte. Acredito que, antes de votar, nós possamos pedir 5 minutos para vocês entenderem melhor, porque às vezes vocês estão falando que não querem a emenda, mas não sabem o teor do que está sendo passado aqui”, disse.

Na Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, agradeceu a abertura da Câmara e explicou que a retirada das emendas foi um pedido da categoria.

“Quero destacar a importância desse espaço da Tribuna Popular. Aqui houveram debates, trocamos ideias com os vereadores, houveram emendas que são importantes também, mas que a pedido do sindicato e dos servidores presentes, os vereadores concordaram em retirar para que os projetos não demorem, para que sejam votados e aprovados nesta sessão. O vereador tem o direito e o dever de fazer emendas. No entanto, entendendo a importância do momento, os servidores não aguentam mais aguardar essa aprovação, mesmo que o efeito financeiro ocorrerá em janeiro do ano que vem. A Câmara, desde o começo, sempre esteve de portas abertas e aqui estão sendo pautados todos os PCCSs que faltavam ser votados”, discursou.

O vereador Bruno Rios também defendeu a votação sem emendas.

“Este projeto foi construído a muitas mãos. Os senhores servidores foram ouvidos, esta Casa teve a oportunidade de ser ouvida e o meu voto é sem emenda, exatamente conforme a vontade da categoria aqui representada”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou a importância da votação.

“Essa votação demonstra que a Câmara Municipal tem cumprido o seu papel de pautar e apreciar projetos que atendam aos interesses da população e valorizem os servidores públicos. A aprovação dos PCCSs, por unanimidade, mostra a importância do diálogo e do compromisso dos vereadores com medidas que contribuam para o fortalecimento do serviço público e para a valorização dos profissionais que trabalham pelo município”, afirmou.

Com a retirada formal das emendas pela CCJ, o Plenário votou a redação integral dos cinco projetos e os aprovou por unanimidade. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Vereador Raul cobra conclusão de tapa-buraco no bairro Pirineu e aponta falhas e burocracia na Secretaria de Meio Ambiente — Câmara Municipal

Publicados

1 semana atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Raul Curvo (Republicanos) utilizou a tribuna para cobrar melhorias urgentes na infraestrutura urbana do município e fazer fortes críticas à condução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No início de seu pronunciamento, o parlamentar trouxe uma notícia positiva sobre os serviços de pavimentação, informando que a Prefeitura conseguiu viabilizar um aditivo contratual com a empresa Alfa, o que permitirá dar continuidade aos trabalhos de recuperação asfáltica.

Apesar da novidade, Raul fez um apelo direto à Secretaria de Obras para que priorize a conclusão dos serviços de tapa-buraco no bairro Pirineu, chamando atenção especial para a situação da Rua José Luiz Coelho. Segundo o vereador, a via encontra-se em estado crítico.

“É buraco, é lama, é tudo lá nessa Rua José Luiz Coelho. E é exatamente por onde passa a linha de ônibus, o que prejudica os moradores daquela rua, os motoristas que precisam fazer manobras em ziguezague e, acima de tudo, os usuários do transporte público que dependem daquela rota diariamente”, pontuou.

A segunda parte do discurso foi dedicada a duras críticas direcionadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de empresários, principalmente do setor da construção civil, que buscam atendimento no órgão e enfrentam um cenário de lentidão e excesso de burocracia.

De acordo com o parlamentar, empresários relatam dificuldades recorrentes, burocracia desmedida e a imposição de exigências sem respaldo legal. Ele destacou que, além da demora no atendimento, o setor tem sido penalizado com pesadas multas que acabam inviabilizando novos investimentos na construção civil.

O vereador também questionou a gestão financeira e a finalidade dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, especificamente no que tange aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Raul exigiu que a pasta municipal preste esclarecimentos públicos e justifique o destino dos valores arrecadados por meio dessas transações.

“Existe um fundo do meio ambiente onde são feitos os acordos e firmados os TACs. Para quê? Para tomar o dinheiro do empresário, mas ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Secretário, o senhor precisa justificar para onde estão indo os valores dos TACs desse fundo”, cobrou.

Encerrando seu discurso, o parlamentar apelou para que a Secretaria de Meio Ambiente reformule seu modelo de atendimento, tratando a população e os contribuintes várzea-grandenses com mais dignidade e respeito.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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