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Mato Grosso

Lei garante prioridade de matrícula para idosos na Educação de Jovens e Adultos

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Mato Grosso

Ana Lucia de Amorim, trabalhadora domésticaFoto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Pessoas com 60 anos ou mais terão prioridade na matrícula nas escolas da rede pública de Mato Grosso que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida está prevista na Lei nº 13.578, de 3 de novembro de 2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 3 de novembro de 2026, edição extraordinária.

A legislação busca ampliar as oportunidades de acesso à educação para a população idosa, reconhecendo o direito de retomar os estudos e concluir etapas da formação escolar, independentemente da idade.

Pelo texto da lei, a prioridade será aplicada conforme a oferta dos níveis escolares adequados aos estudantes e o quantitativo de vagas disponíveis por turno. Para garantir o benefício, o interessado deverá apresentar, no ato da matrícula, documento oficial que comprove ter 60 anos ou mais. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.

A norma também prevê que as instituições públicas de ensino poderão estabelecer prioridades adicionais por meio de políticas específicas de ações afirmativas. O descumprimento da legislação poderá resultar em responsabilização administrativa dos dirigentes das unidades de ensino, conforme as normas aplicáveis.

A Lei nº 13.578 estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

Para o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão e na garantia de oportunidades para quem deseja voltar a estudar.

“Não existe idade para aprender, realizar sonhos e construir novos caminhos. Muitas pessoas idosas tiveram que interromper os estudos por diferentes circunstâncias da vida e agora precisam encontrar oportunidades para retomar essa trajetória. Nosso objetivo é garantir que tenham prioridade no acesso à EJA, com respeito à sua história e ao direito de aprender”, destacou o parlamentar.

A nova legislação também representa uma oportunidade para pessoas que, ao longo da vida, não conseguiram concluir a educação básica e desejam voltar à sala de aula.

É o caso de Ana Lucia de Amorim, de 61 anos, moradora do bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande que representa milhares de brasileiros que ainda sonham em concluir os estudos.

“Eu precisei trabalhar e cuidar da minha família quando era mais nova, e acabei deixando os estudos de lado. Sempre tive vontade de voltar a estudar, mas, às vezes, a gente pensa que já passou da idade. Saber que existe uma lei que dá prioridade para pessoas como eu é muito importante. Quero ter a oportunidade de aprender a ler, escrever e realizar esse sonho”, relatou Ana Lucia.



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Mato Grosso

ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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