Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença

Publicado em

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo.

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Municípios da tríplice fronteira recebem mobilização contra o sarampo

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2 horas atrás

7 de novembro de 2026

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Da Redação

Municípios da chamada tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia recebem neste sábado (7) uma mobilização conjunta de vacinação contra o sarampo. No lado brasileiro, a ação acontece em Tabatinga (AM), Benjamin Constant (AM), São Paulo de Olivença (AM) e Atalaia do Norte (AM).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a estratégia, realizada em parceria com os governos locais, busca ampliar a proteção da população diante do avanço do sarampo nas Américas, incluindo em países vizinhos ao Brasil. A proposta é intensificar a vacinação em portos, comunidades ribeirinhas e áreas indígenas.

Segundo a pasta, equipes estarão em unidades de saúde e em locais de grande circulação, como portos, feiras, escolas e estabelecimentos comerciais e também farão visitas domiciliares. A mobilização tem o apoio dos distritos sanitários especiais indígenas Alto Rio Solimões e Vale do Javari e das Casas de Saúde Indígena (Casai).

“Para fortalecer a resposta regional, o Ministério da Saúde disponibilizou 500 mil doses da vacina tríplice viral ao Peru, que registra mais de 2 mil casos em 2026 e está entre os países com maior número de notificações nas Américas. O envio está previsto para os próximos dias. A Colômbia confirmou 17 casos neste ano”, informou o ministério.

Nos quatro municípios amazonenses, todos, a partir dos 6 meses de vida, podem receber a vacina, independentemente do histórico vacinal. Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias recebem a dose zero, que não substitui doses previstas no calendário de rotina. A partir dos 12 meses, deve ser seguido o esquema recomendado para cada idade.

Cenário epidemiológico

O Brasil permanece livre da circulação endêmica do sarampo desde 2024. Em 2019, o país chegou a registrar mais de 20 mil casos. Este ano, foram confirmados 65 casos importados. Para evitar a reintrodução da circulação do vírus, o ministério mantém estratégias como busca ativa de casos, vigilância epidemiológica e bloqueio vacinal em áreas prioritárias.

Dos 65 casos confirmados no país em 2026, 21 foram registrados no Amazonas, em municípios localizados na faixa de fronteira com o Peru e com a Colômbia. A maioria ocorreu em Tabatinga (9) e Benjamin Constant (6), além de Atalaia do Norte (2) e São Paulo de Olivença (4).

O ministério informou que, ao longo de 2025, a cobertura vacinal contra o sarampo no Amazonas chegou a 89,7% para a primeira dose e 76% para a segunda. No mesmo período, os índices nacionais de cobertura vacinal contra a doença foram de 93,15% e 78,61%, respectivamente.

Fonte: EBC Saúde

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