Rondonópolis abre novo prazo para regularização dos mototaxistas

Publicado em

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis abre um prazo extraordinário para que permissionários do serviço de mototáxi que não realizaram o recadastramento anual entre 2023 e 2026 possam regularizar a situação e voltar a trabalhar de forma legal. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (21), valendo por 90 dias.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 325, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nª 6.261. A regularização é destinada aos profissionais que deixaram de fazer a renovação anual e, por isso, tiveram o Alvará de Licença e o Termo de Permissão extintos.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, a reabertura representa uma nova oportunidade para os profissionais que ainda não conseguiram regularizar a situação. “Aproveitem essa oportunidade aqueles que não se recadastraram. A gestão, por meio da Semob, está abrindo uma nova oportunidade para eles se regularizarem e trabalharem de forma legal”, destacou o secretário.

O recadastramento excepcional permitirá o restabelecimento da permissão e do alvará vinculados à vaga anteriormente ocupada pelo permissionário, desde que ela não tenha sido regularmente concedida a outra pessoa. A medida não cria novas vagas nem aumenta o número máximo de permissões do serviço.

Para fazer a regularização, o interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), apresentar a documentação exigida pela legislação e comprovar que a motocicleta atende aos requisitos previstos, incluindo idade máxima de fabricação e aprovação em vistoria. A iniciativa busca garantir a continuidade do serviço de mototáxi, considerado importante para a mobilidade urbana e para a geração de renda dos profissionais que atuam no setor.

Além da regularização dos permissionários, a Prefeitura também fornecerá coletes aos mototaxistas que precisarem, esses já foram encomendados e estão em produção, com previsão de entrega no próximo mês. A ação contribui para a organização e a identificação dos profissionais que atuam no serviço.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

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