Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como “bem cultural imaterial da nação brasileira” e autoriza a destinação de recursos públicos municipais, estaduais, distritais e federais para a realização de eventos gospel em todo o país (PL 2179/19).

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo o autor do projeto, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a medida busca reconhecer a relevância social, cultural, econômica e turística das manifestações religiosas cristãs no Brasil. O parlamentar citou que a Marcha para Jesus já integra o calendário oficial do país desde a sanção da Lei 12.025/09.

O parlamentar argumenta que eventos cristãos evangélicos e católicos contribuem para a mobilização social, oferecem conforto espiritual e geram empregos temporários, além de impulsionar o comércio e o turismo religioso.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

Histórico do evento
Realizada pela primeira vez em 12 de junho de 1993, em São Paulo, a Marcha para Jesus se consolidou como um dos principais eventos cristãos do país.

Segundo os organizadores, a manifestação ocorre em todos os estados brasileiros e reúne milhares de participantes em celebrações com música e expressões de fé.

Da Redação/WS

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Política

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Publicados

28 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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