Prefeitura orienta empresários sobre obrigatoriedade de licenciamento ambiental

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.

O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.

Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.

“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.

É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.

Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.

A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.

Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura celebra um ano de tarifa zero no coletivo com ampliação do serviço

Publicados

1 hora atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Linha para a Poranga passa a rodar três vezes por semana, e linhas do centro foram remodeladas para acessar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI)

No dia 29 de abril, Sorriso celebra um ano de gratuidade no transporte coletivo. A medida, efetivada por meio da Lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril de 2025, tem um objetivo claro: avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, para que, futuramente, seja viável a concessão do serviço.

“Sabemos que a gratuidade do ônibus traz reflexos diretos na rotina de nossas famílias, permitindo o ir e vir seguro – e com muita economia – para os trabalhadores, para estudantes, para quem precisa de um atendimento em saúde, enfim, permite a mobilidade de toda a nossa comunidade”, destaca o prefeito Alei Fernandes, que propôs a gratuidade e sancionou a lei, depois do aval da Câmara de Vereadores.

Diarista, Rosa de Lima pode ampliar os atendimentos e fazer mais faxinas em bairros distantes de sua casa, no Residencial Mário Raiter. Mãe de quatro filhos, as diárias da Rosa são fundamentais para se somarem aos rendimentos do marido no sustento da casa. Para ela, a gratuidade no coletivo “melhorou demais a sua rotina”, já que a economia faz diferença no orçamento familiar.

A adoção do “busão” como meio de transporte também traz outros benefícios, sempre coletivos: a redução direta do risco de acidentes com bicicletas, patinetes, motonetas ou motos, a liberação de vagas de estacionamento no centro da cidade, e a redução de poluentes.

Como forma de celebrar o primeiro ano do transporte coletivo gratuito, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), está ampliando o serviço a partir do dia 27. Além das mudanças já anunciadas na semana passada, a linha do Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) passará a rodar três vezes por semana, em vez de duas, como é atualmente. Do dia 27 de abril em diante, os ônibus vão e vêm do Assentamento Jonas Pinheiro às segundas, quartas e sextas-feiras. A mesma linha 610 também atende ao Assentamento Pé no Chão.

“É muito gratificante perceber que nosso transporte coletivo está sendo utilizado e está fazendo a diferença na vida de muita gente”, celebra o titular da Sintra, Milton Geller, lembrando que o serviço segue sendo aprimorado. “Sabemos que ainda há um longo percurso a ser percorrido para que tenhamos um serviço de excelência, no entanto, concentramos todos os nossos esforços para entregar o máximo ao nosso cidadão, com os recursos disponíveis”, afirmou.

Os dados atuais do transporte coletivo apontam que as catracas dos ônibus rodam uma média de 118 mil vezes. Antes da implantação da “catraca livre”, eram pouco mais de 48 mil giros. Com a tarifa-zero, em um ano, o aumento do uso do coletivo foi de 150%.

Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. Normalmente, o transporte coletivo municipal faz o último “giro” às 20h, mas uma exceção foi aberta ao IFMT, com linha passando até mais tarde, tem garantido assim, para muita gente, a oportunidade de continuar os estudos.

O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.

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