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Profissionais de dança agora têm sua atuação regulamentada, com regras sobre ambiente de trabalho e direitos autorais. A Lei 15.396 foi publicada nesta quarta-feira (29) no...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.395, de 2026, que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386, de 2026, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na...
Com a legislação, empresas poderão fazer publicidade em troca da manutenção das estruturas Fazer do transporte coletivo uma ferramenta eficiente não apenas para facilitar o “ir...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366,...
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Mato Grosso passa a contar com uma nova política de incentivo à doação de sangue graças à Lei nº 13.108/2025, de autoria do deputado Juca do...
