A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei complementar que autoriza estados e o Distrito Federal a legislar sobre direito penal...
O Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os tribunais brasileiros que ocupam posição de vanguarda na adoção de estratégias para o enfrentamento ao crime organizado,...