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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de centros regionais de referência para diagnóstico e atendimento especializado de pessoas...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5268/23, do ex-deputado Prof. Paulo Fernando, que declara Anna Justina Ferreira Nery...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que obriga os institutos médico-legais (IMLs) de todo o país a reservar...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas de violência (Pnajov). A proposta será enviada...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o levantamento de informações sobre o impacto da crise climática em relação a mulheres e meninas....
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), cinco projetos de lei de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos)....
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (11) para análise de 57 itens da pauta, sendo 45 aprovados....
