Política
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Política
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.
A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados .
Corte de benefícios
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.
Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Política
Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal
O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro está internado em unidade de terapia intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília, com o diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo.
Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital neste sábado (21), foram iniciadas medidas clínicas como hidratação, manutenção do jejum oral com suporte nutricional e passagem de sonda gástrica.
“No momento encontra-se estável clinicamente, consciente, orientado e em respiração espontânea”, diz o texto. Não há previsão de alta hospitalar.
Histórico
O ex-presidente passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star para receber atendimento médico. Na ocasião, a ocorrência foi confirmada pelo seu filho Carlos Bolsonaro. De acordo com o hospital, Bolsonaro deu entrada com quadro de dor e distensão abdominal.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, sentiu fortes dores abdominais e foi atendido por seu médico particular, que recomendou seu deslocamento para a unidade hospitalar, onde deverá realizar exames. O trajeto foi acompanhado por viaturas da Polícia Militar, responsáveis pelo monitoramento da residência do ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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