Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1325/25) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.

Do total previsto, a medida provisória reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.

As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade.

Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.

MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:

MP 1342/26 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
MP 1343/26 — Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
MP 1344/26 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agricultura concedia crédito destaque extra familiar medida perde política politica-nacional provisória validade

Propaganda

Política

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

Publicados

24 segundos atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.

Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo