Comissão de Educação concede vista coletiva e PNE será votado nesta quarta

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) concedeu nesta terça-feira (24) vista coletiva ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. Relatora do PL 2.614/2024, do Poder Executivo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que até esta quarta (25) analisará as novas emendas apresentadas por senadores. Teresa Leitão disse que avaliará se as emendas podem ser tratadas como emendas de redação, para que não seja necessário o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

— Teremos uma nova reunião deliberativa na quarta-feira às 9 horas [desta quarta-feira, 25] para a decisão final sobre o projeto, para então ele seguir ao Plenário — disse a senadora, que preside a CE, em entrevista coletiva após a reunião.

Ela observou que o PNE atual apresenta avanços significativos em relação ao plano anterior, com maior clareza conceitual, coordenação federativa, institucionalidade e um modelo de financiamento “robusto”.

— O PNE é este instrumento central de coordenação e cooperação federativa, capaz de traduzir e viabilizar uma política de Estado. Ele também é fruto de aprendizados institucionais, envolvendo sociedade, Câmara e Senado, garantindo estabilidade, perenidade e continuidade de políticas educacionais para além de governos — afirmou a senadora, que apresentou relatório favorável, ao PL 2.614/2024, com emendas de redação com adequações de linguagem, a fim de garantir celeridade e segurança jurídica.

Infraestrutura escolar

Teresa Leitão destacou que o PNE é ferramenta de mobilização e planejamento para a educação. Ela observou que o projeto reflete um amplo debate social, tendo sido feitas consultas e conferências em todo o país entre 2023 e 2024. Além disso, ressaltou, foram acolhidas contribuições de grupos de trabalho do Ministério da Educação e do Legislativo.

Para a senadora, o PNE consolida diretrizes e metas relacionadas à equidade, inclusão, qualidade educacional e valorização profissional. Segundo dela, o texto também prevê instrumentos operacionais, como planos de ação educacional, e mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, reforçando a governança do Sistema Nacional de Educação.

Um destaque dado pela senadora foi o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que passa a contar com horizonte de expansão, modernização e redução de desigualdades e que agora possui critérios claros de acompanhamento e metas visíveis para gestores.

Qualidade no ensino

Antes da leitura do relatório, a Consultoria Legislativa do Senado Federal apresentou à CE documento técnico apontando os avanços do novo Plano Nacional de Educação (PNE), destacando a estrutura conceitual e operacional do texto. A análise foi pautada na comparação com o plano anterior, bem como nas mudanças aprovadas na Câmara.

— Desde o texto enviado pela Presidência da República e aprimorado pela Câmara, é possível perceber que o Plano Nacional de Educação para a próxima década está estruturado em um tripé de acesso, qualidade e equidade — declarou a consultora Luana Bergmann Soares.

O PL 2.614/2024, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro na forma de um texto substitutivo, que expandiu consideravelmente o projeto, passando de 24 para 37 artigos, de 18 para 19 objetivos, de 58 para 73 metas e de 252 para 372 estratégias.

Segundo a consultoria, o plano prevê monitoramento mais robusto e planos bianuais que detalham ações e alocação de recursos nos três níveis de governo. Além disso, há um destaque maior na qualidade do ensino.

— A qualidade é um ponto muito importante nesse PNE. Ele está desdobrado nas metas: você tem objetivos de acesso à educação e objetivos específicos de qualidade, desde a educação infantil, perpassando todas as modalidades de ensino — explicou a consultora Tatiana Feitosa de Britto.

Metas

Entre os principais destaques apontados pela Consultoria estão:

Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com recursos provenientes da exploração de petróleo e gás;
Meta de financiamento educacional alinhada ao custo-aluno-qualidade, com previsão de 7,5% a 10% do PIB;
Projeção de metas por ente federativo, além das médias nacionais;
Revisão quinquenal do plano, com base no monitoramento e instâncias federativas;
Governança estruturada nas instâncias tripartite e bipartite do Sistema Nacional de Educação;
Avanços na qualidade da educação em todas as modalidades e níveis, incluindo alfabetização com matemática desde o 2º ano, conclusão do ensino médio na idade regular e educação integral;
Foco na equidade e redução de desigualdades por gênero, território e grupos sociais;
Inclusão de objetivos contemporâneos, como conectividade, tecnologias educacionais, sustentabilidade ambiental e educação para populações específicas (indígenas, quilombolas, do campo, educação especial e bilíngue de surdos);
Valorização de profissionais da educação, com metas de aumento de servidores em cargos efetivos e gestão democrática baseada em mérito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

3 semanas atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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