Polícia
Operação da Polícia Civil investiga desmatamento químico com uso de herbicida proibido em MT
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso (Polícia Civil-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (12.11), a Operação Aegis, no âmbito de uma investigação que apura o desmatamento químico em uma propriedade rural localizada em Cuiabá, mediante o uso irregular do agrotóxico paraquate. A substância é proibida no Brasil devido à alta toxicidade para seres humanos e meio ambiente.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), fundamentou a expedição de um mandado de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá. A ordem judicial foi cumprida em uma propriedade rural na Capital.
Os donos da propriedade rural são investigados pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que trata de condutas como produzir, comercializar, utilizar ou manter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais.
As buscas realizadas pela equipe da Dema tiveram como objetivo apreender produtos como agrotóxicos, dispositivos eletrônicos, entre outros materiais que possam colaborar com a investigação, que continua para a conclusão do inquérito policial.
Apuração
As diligências da Dema tiveram início após a apreensão de uma carga de paraquate proveniente da Argentina, que seria entregue em propriedades rurais do Estado para utilização em lavouras.
Durante as investigações, foi identificado que o produto apreendido continha uma substância química proibida no Brasil, considerada altamente tóxica para seres humanos e animais.
Produto proibido desde 2020
Conhecido internacionalmente como Paraquat, o paraquate é o ingrediente ativo de um herbicida cujo uso foi proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, publicada pela Anvisa em setembro de 2017, determinou a proibição da produção, importação, comercialização e utilização de produtos à base de paraquate, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2020.
No solo, o herbicida apresenta forte capacidade de ligação às partículas minerais e à matéria orgânica, o que reduz sua disponibilidade biológica. Entretanto, essa característica não significa que a substância desapareça, pois ela pode permanecer no ambiente por períodos prolongados.
O produto é classificado como perigoso ao meio ambiente e apresenta elevada toxicidade para organismos aquáticos, especialmente algas.
Há estudos e registros científicos sobre possíveis impactos ambientais relacionados à contaminação de recursos hídricos, aos efeitos sobre abelhas, à intoxicação de embriões de aves e anfíbios e a alterações nos ecossistemas aquáticos. O descarte inadequado de embalagens e resíduos também representa risco de contaminação do solo e da água.
O paraquate é extremamente tóxico para os seres humanos, especialmente em casos de ingestão. A intoxicação pode provocar danos graves aos pulmões, rins e fígado, podendo levar à morte. Estudos também investigam possíveis efeitos neurotóxicos e genotóxicos da substância.
Nome da Operação
A palavra Aegis tem origem na tradição grega e está associada ao escudo mítico de Zeus, simbolizando proteção, defesa e segurança.
O nome da operação remete à atuação do Estado na proteção do meio ambiente e à aplicação da lei contra práticas que possam causar danos ambientais e colocar em risco a saúde da população.
Polícia
Polícia Civil prende em Belém do Pará suspeito de abusar sexualmente de adolescente em Comodoro
Um homem investigado por abusar sexualmente da enteada de 13 anos de idade no município de Comodoro, teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta quinta-feira (19.11), em uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará.
O suspeito, de 48 anos, estava com mandado de prisão decretado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável com base em investigações da Delegacia de Comodoro.
Ele e foi preso na cidade de Belém (PA) com apoio de policiais civis da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM Belém) e da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Sexuais (DEICS) da Polícia Civil do Paraense.
Denúncia e investigações
As investigações, realizadas pela Delegacia de Comodoro, iniciaram em setembro, a partir de comunicação do Conselho Tutelar encaminhada pelo Poder Judiciário. Segundo as informações, os abusos contra a enteada, à época dos fatos com 13 anos de idade, ocorriam dentro de casa, durante a noite, enquanto os demais moradores dormiam.
O suspeito convivia com a família e se aproveitava da posição de autoridade que exercia no ambiente doméstico para se aproximar da vítima. O avanço das investigações revelou que a conduta não era isolada e que as irmãs da vítima, que também conviviam com suspeito, também já haviam sofrido abusos.
Segundo os relatos, ele as tocava de forma abusiva desde que tinham cerca de 12 anos, as espionava durante o banho, fazia comentários de cunho sexual e criava situações para ficar sozinho com cada uma delas. Uma das jovens chegou a deixar a casa e mudar de estado para se afastar dele.
Medo e intimidação
O delegado responsável pelas investigações, Mateus Reiners, destacou que o investigado mantinha um ambiente de medo e controle psicológico sobre a família. A vítima, que o temia, chegou a atribuir o crime a outras pessoas e pedia que ninguém contasse o que havia acontecido.
“Quando outra jovem tentou denunciar os abusos dentro de casa, não recebeu crédito. Familiares relataram que o suspeito exercia forte influência sobre os adultos da casa e manifestaram temor de que ele pudesse fazer algo contra a vítima e outros familiares”, disse o delegado.
Fuga e prisão
Assim que soube da investigação em andamento, o suspeito abandonou a residência sem informar o destino. Antes de fugir, ainda tentou se encontrar a sós com uma familiar.
Dias depois, a Polícia recebeu vídeos que mostravam o investigado em comportamento alterado em uma propriedade rural da região, o que aumentou a preocupação com a segurança das vítimas.
Diante do risco de fuga, de novas vítimas e de pressão sobre testemunhas, foi representado à Justiça pela prisão preventiva do investigado, pela busca e apreensão e pelo acesso aos dados dos celulares, que foram deferidos pela Justiça.
Foram iniciadas as buscas pelo suspeito e por meio de trabalho de inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso identificou que ele estava em Belém (PA). Após troca de informações com a Polícia Civil paraense, o procurado foi localizado em uma residência no bairro Mangueirão, onde teve o mandado de prisão cumprido. O celular do investigado foi apreendido e será enviado a Mato Grosso para perícia.
“Foram semanas de trabalho para reunir provas, ouvir as vítimas com o cuidado necessário e localizar um investigado que fugiu para outro estado. A parceria com Polícia Civil do Pará foi fundamental para prisão do suspeito e para impedir que ele continuasse atuando na prática deste tipo de crime, fazendo novas vítimas”, disse o delegado.
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