Várzea Grande
Alessandro Moreira afirma que Câmara já autorizou mais de R$ 155,6 milhões em alterações orçamentárias e rebate críticas sobre demora na tramitação de projetos
Várzea Grande
O vereador Alessandro Moreira afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, que o Legislativo já autorizou mais de R$ 155.634.535,19 em alterações orçamentárias ao longo de 2026 e rebateu críticas de que a Casa estaria impedindo o andamento de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
Segundo o parlamentar, os questionamentos sobre novas alterações no orçamento envolvem uma discussão que ultrapassa a competência do Legislativo, já que parte do tema está sendo analisada pela Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), solicitado pelo próprio Executivo municipal, impedindo assim qualquer ação do legislativo.
Durante o pronunciamento, Alessandro apresentou um levantamento dos valores já autorizados pela Câmara. De acordo com ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 2,037 bilhões para o município. Além disso, os vereadores aprovaram um remanejamento de 5% do orçamento, equivalente a aproximadamente R$ 102 milhões.
O parlamentar destacou ainda que outras leis aprovadas pelo Legislativo autorizaram créditos e alterações orçamentárias que, somadas, elevam o total já autorizado para R$ 155.634.535,19, reforçando que a Câmara tem dado respaldo às necessidades de gestão financeira do Executivo.
Alessandro também lembrou que a prefeita possui autorização para realizar remanejamentos internos por decreto, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Ao abordar os projetos que ainda tramitam na Câmara, o vereador informou que as propostas em análise representam cerca de R$ 475 milhões em novas alterações orçamentárias. Entre elas estão os Projetos de Lei nº 124, 152, 174, 175 e 178.
Caso todas as matérias sejam aprovadas, o volume de recursos movimentados por meio de alterações orçamentárias poderá atingir aproximadamente R$ 588,6 milhões, o que corresponde a cerca de 28,89% do orçamento total do município.
Durante a sessão, Alessandro reforçou que parte do impasse envolvendo essas alterações está judicializada a pedido do Poder Executivo e não pode ser atribuída exclusivamente ao Poder Legislativo.
“Isso não é a Câmara Municipal que está travando. É preciso reunir as partes e buscar uma deliberação sobre a questão. Essa é a verdade dos fatos”, afirmou.
Ao finalizar sua fala, o vereador defendeu que o debate sobre as finanças públicas seja conduzido com transparência, responsabilidade e baseado em dados técnicos e nos números oficiais do orçamento municipal.
Várzea Grande
Vereador Raul cobra conclusão de tapa-buraco no bairro Pirineu e aponta falhas e burocracia na Secretaria de Meio Ambiente — Câmara Municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Raul Curvo (Republicanos) utilizou a tribuna para cobrar melhorias urgentes na infraestrutura urbana do município e fazer fortes críticas à condução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No início de seu pronunciamento, o parlamentar trouxe uma notícia positiva sobre os serviços de pavimentação, informando que a Prefeitura conseguiu viabilizar um aditivo contratual com a empresa Alfa, o que permitirá dar continuidade aos trabalhos de recuperação asfáltica.
Apesar da novidade, Raul fez um apelo direto à Secretaria de Obras para que priorize a conclusão dos serviços de tapa-buraco no bairro Pirineu, chamando atenção especial para a situação da Rua José Luiz Coelho. Segundo o vereador, a via encontra-se em estado crítico.
“É buraco, é lama, é tudo lá nessa Rua José Luiz Coelho. E é exatamente por onde passa a linha de ônibus, o que prejudica os moradores daquela rua, os motoristas que precisam fazer manobras em ziguezague e, acima de tudo, os usuários do transporte público que dependem daquela rota diariamente”, pontuou.
A segunda parte do discurso foi dedicada a duras críticas direcionadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de empresários, principalmente do setor da construção civil, que buscam atendimento no órgão e enfrentam um cenário de lentidão e excesso de burocracia.
De acordo com o parlamentar, empresários relatam dificuldades recorrentes, burocracia desmedida e a imposição de exigências sem respaldo legal. Ele destacou que, além da demora no atendimento, o setor tem sido penalizado com pesadas multas que acabam inviabilizando novos investimentos na construção civil.
O vereador também questionou a gestão financeira e a finalidade dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, especificamente no que tange aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Raul exigiu que a pasta municipal preste esclarecimentos públicos e justifique o destino dos valores arrecadados por meio dessas transações.
“Existe um fundo do meio ambiente onde são feitos os acordos e firmados os TACs. Para quê? Para tomar o dinheiro do empresário, mas ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Secretário, o senhor precisa justificar para onde estão indo os valores dos TACs desse fundo”, cobrou.
Encerrando seu discurso, o parlamentar apelou para que a Secretaria de Meio Ambiente reformule seu modelo de atendimento, tratando a população e os contribuintes várzea-grandenses com mais dignidade e respeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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