Prefeitura de Sinop orienta contribuintes a aderirem ao Regulariza Sinop e aproveitarem descontos

Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta os contribuintes a aderirem ao programa Regulariza Sinop, que entrou em vigor na última segunda-feira (3) e oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A adesão pode ser realizada de forma on-line, pelo portal oficial do município, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

A iniciativa contempla pessoas físicas (CPF) e empresas (CNPJ) – incluindo microempreendedores individuais (MEI) – e atende às diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, permitindo que os contribuintes regularizem a situação fiscal e retomem a condição de adimplência junto ao município.

Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], autos de infração, Simples Nacional, entre outras obrigações tributárias municipais.

Descontos e parcelamentos

O programa prevê descontos progressivos para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três etapas. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, de 5 até 36 vezes.

Na primeira fase, aos que aderirem até 31 de agosto, o contribuinte poderá obter 100% de desconto nos juros e nas multas para pagamentos à vista. Na segunda fase, entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%. Por fim, na terceira fase, no período de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir do dia 2 de dezembro, encerra a possibilidade de descontos ou parcelamentos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou a importância de que a população aproveite as condições oferecidas pelo programa. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal, fiquem em dia com o município e tenham mais tranquilidade em relação às suas obrigações. Além disso, esses recursos retornam para a própria comunidade na forma de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e diversos outros serviços públicos”, destacou.

Ivete também destacou que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas aos contribuintes. “Orientamos a população para que não deixe para a última hora. Quanto mais cedo ocorrer a adesão, maiores serão os descontos concedidos nos pagamentos à vista. Nosso objetivo é facilitar a regularização e incentivar a construção de uma relação cada vez mais próxima e transparente entre a administração municipal e os cidadãos”, concluiu.

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Cáceres

Seletivo para novos alunos das Escolas Estaduais Militares ocorre neste domingo (18)

Publicados

38 minutos atrás

17 de outubro de 2026

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Da Redação

Assessoria

Empresas interessadas em participar da licitação para a construção de nove Colégios Estaduais Integrados (CEIs) em Mato Grosso têm até as 15h de 9 de novembro de 2026 para apresentar propostas. O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), inclui a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras.

As unidades serão construídas em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Cada escola terá 24 salas de aula, piscina, quadra poliesportiva com vestiários, refeitório e cozinha. Os projetos devem atender a critérios de sustentabilidade, acessibilidade, inclusão, segurança e resistência das edificações.

As propostas devem ser apresentadas em meio físico, por correio ou mediante entrega de envelopes lacrados. O edital não prevê o envio eletrônico. As empresas devem seguir as condições e orientações descritas no documento.

A construção das escolas integra o Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável de Mato Grosso (Padis/MT), desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), integrante do Grupo Banco Mundial.

O edital e as informações sobre o processo estão disponíveis no site oficial do Padis/MT, na seção Aquisições – Bens, Obras e Serviços Técnicos.

O Governo do Estado já entregou, na atual gestão, 631 escolas estaduais. Entre as 52 unidades novas já inauguradas, há sete Colégios Estaduais Integrados (CEIs). Outros 11 CEIs estão no pacote de 64 obras em execução. Para o período 2026-2027, a meta do Estado é cumprir o planejamento de 32 CEIs contemplando todas as regiões.

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