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LUCAS DO RIO VERDE

Representantes de Sorriso integram o Encontro Regional do Congemas

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Evento analisa o Sistema Único de Assistência Social e apresenta o panorama para os próximos 10 anos

Para dialogar sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva municipalista, analisando avanços, desafios e a função do sistema na consolidação da proteção social brasileira, a secretária da Assistência Social, Daniela Marsola Stel, integra desde ontem (28 de maio), o 26.º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O evento, que se encerra nesta sexta-feira (29 de maio), está sendo realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, reunindo representantes de todo o Centro-Oeste. “Quando falamos em Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, falamos de uma política-macro, e quando temos a oportunidade de encontros como este, podemos verificar, na prática, como esta política se aplica em diferentes realidades, permitindo avaliar boas práticas e, igualmente, contribuir com nossas vivências”, comenta Daniela.

Integraram ainda a comitiva sorrisense no evento, a vereadora Jane Delalibera e o vereador Diogo Kriguer. Durante o Congemas, também foi discutido o planejamento do SUAS para os próximos 10 anos.

O Congemas reúne representantes dos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O evento conta com apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Unicef.

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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