A Autarquia Águas do Pantanal reforça o convite à população de Cáceres para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 011/2026, que trata de investimento em esgotamento sanitário no município.

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Diretoria da Autarquia Águas do Pantanal estará participando na noite de hoje, 23/06 na Camara Municipal de Cáceres de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 011/2026. A pauta é importante porque Cáceres ainda enfrenta um déficit histórico na coleta e no tratamento de esgoto. Dados técnicos do saneamento municipal apontam que apenas uma pequena parte da população conta com esse serviço. O Plano Municipal de Saneamento Básico registra índice de atendimento urbano de esgoto de 8,17%, enquanto grande parte dos imóveis ainda depende de soluções individuais, como fossas, ou de formas inadequadas de disposição dos efluentes.

Na prática, isso significa que a cidade precisa avançar em uma estrutura essencial para a saúde pública, para a proteção do solo, das águas e para a qualidade de vida da população.

O PL nº 011/2026 trata da autorização para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 68.634.864,59, no âmbito do Novo PAC, Esgotamento Sanitário. Os recursos têm destinação obrigatória para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cáceres.

O projeto previsto para o sistema de esgoto contempla ligações prediais, redes coletoras, poços de visita, emissários, estações elevatórias de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto. A proposta técnica prevê 24.488 ligações prediais e cerca de 402 mil metros de rede coletora, com atendimento planejado para a área urbana do município.

De acordo com as informações apresentadas, os recursos do financiamento serão liberados pela Caixa conforme o cronograma físico-financeiro da obra e mediante medição. O pagamento será realizado diretamente à empresa contratada por processo licitatório. À Águas do Pantanal caberá a execução das obras, conforme sua competência institucional.

Outro ponto importante é a transparência. O substitutivo do projeto prevê o envio anual de relatório digital à Câmara Municipal, com informações sobre o andamento físico-financeiro das obras, o cronograma de desembolso junto à Caixa Econômica Federal, as parcelas do financiamento pagas e a situação do contrato.

Para Samara Brant, Diretora Executiva da Águas do Pantanal, “a Audiência Pública é o espaço adequado para que a população possa ouvir, entender, perguntar e acompanhar uma decisão que envolve o futuro do saneamento básico em Cáceres. A Autarquia estará presente para apresentar as informações e esclarecer todas as dúvidas dos munícipes e vereadores relacionadas ao Projeto de Lei”.

Saneamento básico não é apenas obra. É saúde, dignidade, preservação ambiental e cuidado com a cidade.

A Autarquia reforça que o debate público deve ser feito com responsabilidade, informação e respeito à população. Por isso, a presença dos moradores é fundamental.

Serviço

Audiência Pública — PL nº 011/2026*

Data: terça-feira, 23 de junho de 2026

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Seletivo para novos alunos das Escolas Estaduais Militares ocorre neste domingo (18)

Publicados

39 minutos atrás

17 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Assessoria

Empresas interessadas em participar da licitação para a construção de nove Colégios Estaduais Integrados (CEIs) em Mato Grosso têm até as 15h de 9 de novembro de 2026 para apresentar propostas. O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), inclui a elaboração dos projetos executivos e a execução das obras.

As unidades serão construídas em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Cada escola terá 24 salas de aula, piscina, quadra poliesportiva com vestiários, refeitório e cozinha. Os projetos devem atender a critérios de sustentabilidade, acessibilidade, inclusão, segurança e resistência das edificações.

As propostas devem ser apresentadas em meio físico, por correio ou mediante entrega de envelopes lacrados. O edital não prevê o envio eletrônico. As empresas devem seguir as condições e orientações descritas no documento.

A construção das escolas integra o Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável de Mato Grosso (Padis/MT), desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seduc, com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), integrante do Grupo Banco Mundial.

O edital e as informações sobre o processo estão disponíveis no site oficial do Padis/MT, na seção Aquisições – Bens, Obras e Serviços Técnicos.

O Governo do Estado já entregou, na atual gestão, 631 escolas estaduais. Entre as 52 unidades novas já inauguradas, há sete Colégios Estaduais Integrados (CEIs). Outros 11 CEIs estão no pacote de 64 obras em execução. Para o período 2026-2027, a meta do Estado é cumprir o planejamento de 32 CEIs contemplando todas as regiões.

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