A Autarquia Águas do Pantanal reforça o convite à população de Cáceres para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 011/2026, que trata de investimento em esgotamento sanitário no município.

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Diretoria da Autarquia Águas do Pantanal estará participando na noite de hoje, 23/06 na Camara Municipal de Cáceres de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 011/2026. A pauta é importante porque Cáceres ainda enfrenta um déficit histórico na coleta e no tratamento de esgoto. Dados técnicos do saneamento municipal apontam que apenas uma pequena parte da população conta com esse serviço. O Plano Municipal de Saneamento Básico registra índice de atendimento urbano de esgoto de 8,17%, enquanto grande parte dos imóveis ainda depende de soluções individuais, como fossas, ou de formas inadequadas de disposição dos efluentes.

Na prática, isso significa que a cidade precisa avançar em uma estrutura essencial para a saúde pública, para a proteção do solo, das águas e para a qualidade de vida da população.

O PL nº 011/2026 trata da autorização para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 68.634.864,59, no âmbito do Novo PAC, Esgotamento Sanitário. Os recursos têm destinação obrigatória para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cáceres.

O projeto previsto para o sistema de esgoto contempla ligações prediais, redes coletoras, poços de visita, emissários, estações elevatórias de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto. A proposta técnica prevê 24.488 ligações prediais e cerca de 402 mil metros de rede coletora, com atendimento planejado para a área urbana do município.

De acordo com as informações apresentadas, os recursos do financiamento serão liberados pela Caixa conforme o cronograma físico-financeiro da obra e mediante medição. O pagamento será realizado diretamente à empresa contratada por processo licitatório. À Águas do Pantanal caberá a execução das obras, conforme sua competência institucional.

Outro ponto importante é a transparência. O substitutivo do projeto prevê o envio anual de relatório digital à Câmara Municipal, com informações sobre o andamento físico-financeiro das obras, o cronograma de desembolso junto à Caixa Econômica Federal, as parcelas do financiamento pagas e a situação do contrato.

Para Samara Brant, Diretora Executiva da Águas do Pantanal, “a Audiência Pública é o espaço adequado para que a população possa ouvir, entender, perguntar e acompanhar uma decisão que envolve o futuro do saneamento básico em Cáceres. A Autarquia estará presente para apresentar as informações e esclarecer todas as dúvidas dos munícipes e vereadores relacionadas ao Projeto de Lei”.

Saneamento básico não é apenas obra. É saúde, dignidade, preservação ambiental e cuidado com a cidade.

A Autarquia reforça que o debate público deve ser feito com responsabilidade, informação e respeito à população. Por isso, a presença dos moradores é fundamental.

Serviço

Audiência Pública — PL nº 011/2026*

Data: terça-feira, 23 de junho de 2026

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Artesãos tem espaços definidos para expor produtos no FIPe

Publicados

11 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres realizou o sorteio e a definição dos espaços destinados aos artesãos que irão expor e comercializar seus produtos durante o 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), que acontece entre os dias 3 e 5 de julho de 2026. A ação garante a organização da feira de artesanato e assegura transparência na distribuição das vagas.

A distribuição dos espaços segue os critérios estabelecidos pelo município, destinando 50% das vagas à Associação Pantaneira dos Artesãos de Cáceres (APAC) e os outros 50% aos demais artesãos credenciados. A medida busca fortalecer a participação dos profissionais locais e incentivar a valorização da cultura pantaneira.

A secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, destacou a importância da iniciativa. “O artesanato representa a identidade de Cáceres e tem um papel fundamental no FIPe. Garantir uma distribuição justa dos espaços é valorizar nossos artistas e fortalecer a economia criativa”, afirmou Alessandra.

A coordenadora de Cultura, Vanessa Tumiri, ressaltou que o processo foi conduzido de forma transparente. “Realizamos o sorteio com organização e igualdade de oportunidades para todos os artesãos credenciados, proporcionando um ambiente preparado para que eles possam mostrar e comercializar seus trabalhos durante o festival”, destacou Tumiri.

Esdras Crepaldi / FIPe DRT 940 MT

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