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Política

Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país

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Política

O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 , que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país.

O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Instituída em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.

Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um “câncer” .

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

Com a publicação da medida, novos depósitos passaram a ser proibidos imediatamente.

Fiscalização

A medida provisória também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar as ações de combate às plataformas irregulares.

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

  • identificação e retirada de sites ilegais do ar;
  • bloqueio de contas bancárias usadas para operações clandestinas;
  • compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar as ações de fiscalização e investigação de movimentações financeiras ligadas ao setor.

Justificativa

Ao anunciar a proibição das bets, Lula afirmou ainda que a medida foi adotada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelos impactos do jogo.

Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população.

Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas on-line provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.

Ações contra a proibição

A constitucionalidade da MP também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades representativas do setor de apostas.

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que contestam a proibição das bets até que o plenário do STF julgue o mérito das ações.

Segundo a decisão, a medida busca evitar insegurança jurídica decorrente de decisões divergentes sobre o tema.

Antes da suspensão nacional dos processos, decisões da Justiça Federal chegaram a autorizar temporariamente o retorno das atividades de algumas plataformas, mas as liminares foram posteriormente revertidas.

Histórico

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. A regulamentação do setor ocorreu apenas em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790, que definiu as regras para o funcionamento das empresas no país.

Com a edição da MP 1.394/2026, o governo federal revogou a autorização para exploração das bets e deu início ao processo de encerramento das atividades das plataformas no território nacional.



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Bolsonaro segue internado na UTI sem previsão de alta

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O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro segue internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI), sem previsão de alta, no Hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo. A informação consta do boletim médico divulgado pelo hospital neste domingo (22).

“Paciente apresenta-se clinicamente estável, mantendo tratamento clínico, jejum e suporte nutricional. Segue sem previsão de alta hospitalar”, diz o texto.

Histórico

O ex-presidente passou mal na sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star para receber atendimento médico . Na ocasião, a ocorrência foi confirmada por seu filho, Carlos Bolsonaro. De acordo com o hospital, Bolsonaro deu entrada com quadro de dor e distensão abdominal.

Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, sentiu fortes dores abdominais e foi atendido por seu médico particular, que recomendou seu encaminhamento à unidade hospitalar para a realização de exames. O trajeto foi acompanhado por viaturas da Polícia Militar, responsáveis pelo monitoramento da residência do ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista . Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. O ex-presidente também se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Visita dos filhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (21), que os filhos e a enteada de Jair Bolsonaro – Carlos Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva – possam visitá-lo durante o período de internação, respeitados os horários de visita e as regras de segurança do Hospital DF Star.

É vedado, no entanto, o ingresso de celulares, câmeras ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos que possam registrar imagens ou áudios do custodiado.



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