Pastorello defende solução consensual para impasse jurídico das obras do Fort Atacadista em Cáceres

Publicado em

27 de agosto de 2026

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Da Redação

O vereador Cézare Pastorello (PT) participou nesta quinta-feira (27), no Fórum da Comarca de Cáceres, da Audiência de Conciliação e Saneamento em formato de Audiência Pública, determinada pela juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres – Fazenda Pública, Dra. Raíssa da Silva Santos Amaral no processo 1005232-67.2026.8.11.0006. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Cáceres, da empresa AGROPER AGROPECUÁRIA LTDA, da qual o sr Inácio participou por videoconferência, e moradores vizinhos à área onde está sendo construída uma unidade do Fort Atacadista.

Representando a Câmara Municipal, Pastorello destacou a necessidade de construir uma solução jurídica que preserve o interesse público sem comprometer um empreendimento considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do município.

“O Plano Diretor, do qual fui relator, definiu aquela área como comercial e prioritária para o desenvolvimento de Cáceres. Pela audiência, ficou claro que não houve má-fé nos processos de usucapião ou REURB relacionados à Rua C. Também ficou evidente que a rua existe, embora nunca tenha sido utilizada. Por isso, diante da disposição dos incorporadores em compensar a área e do interesse público na continuidade das obras, defendemos que essa compensação ocorra por meio de urbanização, reforma de praças ou arborização. Assim, a sociedade cacerense poderá obter um benefício concreto de uma rua que jamais cumpriu sua função”, afirmou.

Ao final da audiência, a magistrada concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cáceres apresente uma proposta de compensação urbanística, que posteriormente será submetida à análise do grupo empresarial envolvido no empreendimento.

O caso da “Rua C”

A discussão judicial gira em torno da chamada “Rua C”, uma via pública de 1.131,50 metros quadrados prevista no projeto original do Loteamento Vila São José, aprovado e registrado em janeiro de 1981.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, que busca garantir a demarcação, desobstrução e regularização da área. Segundo o Ministério Público, a rua passou automaticamente ao patrimônio público com o registro do loteamento, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, sendo, portanto, um bem público insuscetível de usucapião.

O impasse surgiu porque, embora a via conste nos registros oficiais há mais de quatro décadas, ela nunca foi aberta, pavimentada ou utilizada como rua. Em 2023, particulares obtiveram o reconhecimento de usucapião extrajudicial de áreas adjacentes, alegando justamente a inexistência física da via. Posteriormente, o terreno foi arrendado para viabilizar a instalação da unidade do Fort Atacadista, cujas obras atualmente ocupam parte da área discutida no processo.

Argumentos divergentes

O Ministério Público sustenta que houve apropriação indevida de patrimônio público e defende a abertura da rua conforme previsto no loteamento original.
Já a Prefeitura de Cáceres argumenta que a responsabilidade primária pela implantação das vias cabia ao loteador original e apresenta estudos técnicos e mapas de georreferenciamento que indicariam não haver sobreposição direta entre a área objeto do usucapião e o traçado projetado da Rua C.

Diante da complexidade da controvérsia e dos impactos urbanísticos e econômicos envolvidos, a Justiça negou pedido liminar para paralisação das obras e optou pela construção de uma solução consensual por meio da audiência pública.

A expectativa agora é pela apresentação da proposta municipal de compensação urbanística, que poderá servir como alternativa para compatibilizar a preservação do interesse público com a continuidade do investimento privado, considerado relevante para a geração de empregos e o desenvolvimento de Cáceres.

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Cáceres

Prefeita Eliene Liberato dá posse a Lauro Alcântara como novo secretário de Assuntos Estratégicos

Publicados

12 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, deu posse ao novo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Lauro Luiz de Alcântara Silva. Ao anunciar a nomeação, Eliene destacou a competência e a lealdade do novo integrante da equipe. “Toda mudança traz novas expectativas e oportunidades de transformação. Estou muito confiante de que essa nomeação será positiva para a administração e para a população de Cáceres”, avaliou a prefeita.

Cacerense, Lauro Alcântara possui uma trajetória de atuação em diferentes setores da gestão pública. Foi coordenador de Trânsito, Fiscalização e Tributação, Indústria e Comércio, além de Turismo e Cultura. Também participou da organização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIP) e atuou como assessor administrativo e financeiro no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. Em 2024, disputou uma vaga na Câmara Municipal pelo Podemos.

À frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Lauro terá entre suas atribuições o assessoramento à prefeita nas relações institucionais com o Poder Legislativo, entidades de classe e comunidade, além da articulação política, acompanhamento das ações administrativas e divulgação de assuntos de interesse do governo municipal.

Ao assumir o cargo, o novo secretário destacou que o diálogo será uma das principais ferramentas de sua atuação, buscando fortalecer as relações políticas e institucionais. “Com muito diálogo, vamos trabalhar pela unidade, respeitando as peculiaridades que nós temos”, afirmou Lauro, reforçando seu compromisso de contribuir com a gestão municipal e com o desenvolvimento de Cáceres.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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