Alcolumbre mantém PEC 6×1 travada em semana esvaziada no Senado

Publicado em

22 de junho de 2026

Por

Da Redação

A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil deve seguir travada no Senado em uma semana esvaziada pelas festas de São João, pelo jogo do Brasil contra a Escócia e pelos trabalhos semipresenciais na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Como a comissão não marcou reuniões para esta semana, a expectativa é que a PEC siga parada, completando um mês, no próximo sábado (27), desde a aprovação na Câmara dos Deputados .

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), não marca reuniões em semanas semipresenciais, quando os parlamentares podem votar remotamente, devido ao baixo quórum.

A assessoria da CCJ informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC. Já a assessoria do presidente do Senado não respondeu à reportagem.

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Com o feriado de São João no Nordeste, na quarta-feira (24), e também dia do jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo, a expectativa é de uma semana esvaziada no Parlamento .

Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, no plenário, a votação da PEC. “Não temos mais por que demorar”, afirmou.

“O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”, questionou Paim.

A PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara por ampla maioria. Apenas 22 dos 513 deputados votaram contra. Mesmo assim, o tema não avança no Senado , onde enfrenta resistência da oposição, que apresentou PEC alternativa para manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora.

A proposta da oposição foi despachada à CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, no dia seguinte à aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara.

O senador Otto Alencar informou que vai priorizar a PEC do fim da escala 6×1, por ter iniciado a tramitação antes da proposta da oposição.

Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre criticou a pressão para despachar a matéria, sugerindo que ela poderia ser melhorada no Senado e passar por comissões antes do plenário.

“Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre.

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

3 semanas atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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