Pontos de Inclusão Digital ampliam acesso da população aos serviços da Justiça no Noroeste do estado

Publicado em

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

Moradores do distrito de Nova União, em Cotriguaçu, e do município de Juruena passarão a contar com Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). As iniciativas foram formalizadas por meio dos Termos de Credenciamento nº 1/2026 e nº 2/2026, firmados entre a Comarca de Cotriguaçu e as prefeituras municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em localidades mais distantes da sede da comarca.

Os espaços permitirão que os cidadãos realizem consultas processuais, participem de audiências por videoconferência e recebam atendimento telepresencial das secretarias e gabinetes do Poder Judiciário. Também será possível registrar reclamações pré-processuais, demandas dos Juizados Especiais Cíveis e atendimentos relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A instalação dos PIDs segue as diretrizes da Resolução nº 12/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e integra as ações voltadas à democratização do acesso à Justiça por meio da tecnologia e da descentralização do atendimento judicial.

Para a juíza diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, a iniciativa representa um avanço importante na aproximação entre o Poder Judiciário e a população. “Muitas pessoas que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da comarca, e esses espaços permitem que o cidadão tenha acesso aos serviços da Justiça com mais facilidade, agilidade e dignidade. Nosso objetivo é garantir que a Justiça esteja cada vez mais acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e cidadania”, destacou.

Pelo acordo firmado, as prefeituras serão responsáveis pela disponibilização da estrutura necessária para o funcionamento dos espaços, incluindo ambiente adequado para atendimento ao público, equipamentos de informática, acesso à internet, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e equipe de apoio.

Os documentos também preveem a possibilidade de ampliação dos serviços ofertados, conforme a necessidade da população e a capacidade de atendimento das unidades.

A fiscalização e o acompanhamento do funcionamento dos pontos ficarão sob responsabilidade da direção do Foro da Comarca de Cotriguaçu, que realizará avaliações periódicas para garantir a qualidade e a continuidade dos atendimentos prestados à população.

Os termos foram assinados pela juíza diretora e prefeitos municipais parceiros.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dos dias 5 e 7 de maio de 2026.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acesso ampliam aos destaque digital estado inclusão Justiça Noroeste política politica-mt pontos população serviços

Propaganda

Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo