Comissão aprova criação de sistema nacional para monitorar violência contra crianças

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. O sistema deverá integrar dados de todo o país para permitir respostas mais rápidas do poder público e orientar políticas baseadas em evidências.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que incorporou as sugestões do Projeto de Lei 2992/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida evita a criação de estruturas paralelas e foca em municípios com altos índices de pobreza e baixa cobertura de serviços públicos.

A proposta também prevê a criação de centros integrados de proteção e unidades móveis de atendimento psicológico e social. Essas unidades devem atuar prioritariamente em áreas de difícil acesso e regiões com alta vulnerabilidade social.

Aumento de denúncias
Segundo a relatora, o aumento de 22,6% nas denúncias ao Disque 100 em 2024 demonstra que o problema atual não é apenas a falta de canais de denúncia, mas a incapacidade dos municípios em responder ao volume de casos.

“O projeto identifica corretamente que, em muitos casos, o problema central não é a insuficiência de direitos na legislação, mas a falha crônica na capacidade de execução do Estado, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade”, afirmou Silvia Cristina.

Os recursos para essas ações virão de fontes como o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais. O texto estabelece que a definição de prioridades para o uso desses recursos deve considerar o atendimento aos municípios mais carentes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Política

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Publicados

14 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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